Usucapião (registro)
A usucapião é registrada após a sentença da decisão e determinação judicial através de Mandado de Registro.
Emolumentos: valor fixo.
Documentos Necessários:
| - Mandado de Registro original. |
| - cópia autenticada da sentença e da inicial do processo. |
| - planta do imóvel. |
