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Cancelamento de Pacto Comissório ou Cláusula Resolutiva (averbação)
Cancelamento de Pacto Comissório ou Cláusula Resolutiva (averbação)
Cancelamento de Pacto Comissório ou Cláusula Resolutiva (averbação)
A averbação do cancelamento do pacto comissório libera o imóvel desse ônus para efetivação de uma compra e venda.
Emolumentos: valor fixo.
Documentos Necessários:
| - se o requerimento for assinado pelo vendedor, a firma deve ser reconhecida por autenticidade. |
| - se o requerimento for assinado pelo comprador, reconhecer firma por semelhança e apresentar notas promissórias passadas em cartório. |