Desmembramento ou Fracionamento

Desmembramento (averbação e abertura de matrícula)

No caso de desmembramento ou fracionamento de um imóvel, a matrícula do imóvel existente é cancelada e são criadas novas matrículas para os imóveis que surgirão a partir do desmembramento.

Emolumentos: valor fixo.

Documentos Necessários:

- planta aprovada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, com firma reconhecida.

- Anotação de Responsabilidade Técnica - (Para construções após 07/12/1977) – Original ou cópia autenticada pelo tabelionato (Se a data do ART for posterior a 02/04/2014 deve ter firma reconhecida).

- requerimento contendo:

descrição do imóvel existente e os imóveis que surgirão com o fracionamento, indicando a procedência, bairro, quarteirão, medidas e confrontações
qualificação completa do proprietário (nome, números do RG e CPF, estado civil, profissão e endereço)
assinatura do proprietário com firma reconhecida

Desmembramento (averbação e abertura de matrícula)

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