Construção em Condomínio (averbação)

Documentos Necessários:

- Requerimento, devidamente datado e assinado, contendo:

a) qualificação do proprietário;

b) indicação da matrícula da unidade, podendo indicar também o endereço e área construída;

c) pedido da averbação de construção e do registro da instituição de condomínio.

- Carta de Habitação no original e com firma reconhecida;

- Certidão Negativa de Débito, referente à execução da obra;

- ART do CREA ou RRT do CAU no original e com firmas reconhecidas do contratante e do responsável técnico, referente à execução da obra.

- Projeto aprovado da unidade residencial (cópia autenticada ou cópia simples)

- Certidão Negativa de Débitos para com a Receita Federal, quando for pessoa jurídica.

OBS.: Somente no requerimento deverá ser feito o reconhecimento de firma por autenticidade. Os demais documentos poderão ser por semelhança.

OBS.: Os emolumentos serão calculados com base no quadro IV da planilha arquivada na incorporação do condomínio. Somente nos Condomínios Urbanísticos o requerente deverá indicar o valor da construção e respectiva data.