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Construção (averbação)
Construção (averbação)
Construção (averbação)
Manter a matrícula atualizada com as modificações ocorridas no imóvel é necessário para comercializar ou financiar o imóvel.
Emolumentos: valor calculado com base no valor da construção.
Documentos Necessários:
| - Requerimento com firma reconhecida, com endereço completo do imóvel, incluindo o número da matrícula, valor do custo da construção e a data de referência (valor atual ou da época da construção). |
| - Carta de Habitação original com firma reconhecida do responsável pela Secretaria |
| - Anotação de Responsabilidade Técnica - (Para construções após 07/12/1977) – Original ou cópia autenticada pelo tabelionato (Se a data do ART for posterior a 02/04/2014 deve ter firma reconhecida). |
| - Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS - para construções após 22/11/1966 |
| * Casos de Dispensa da CND - Art. 467, inciso IV da CNNR - a averbação de obra de construção civil residencial que seja, cumulativamente, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômica, executada sem mão-de-obra remunerada e de área total não superior a 70 m2, cujo proprietário ou dono da obra seja pessoa física, por ele declarado expressamente. |