Compra e Venda - Contrato de Alienação Fiduciária (registro)
O registro da alienação fiduciária tem o objetivo de dar publicidade ao ônus que recai sobre o imóvel.
Emolumentos: calculados com base no valor de avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda e no valor da dívida.
Documentos Necessários:
- Contrato original, sendo que uma das vias ficará arquivada no Registro de Imóveis - Caso o credor não seja um agente financeiro (banco) a firma das partes deve ser reconhecida por autenticidade e das testemunhas por semelhança |
- Guia do ITBI quitada |