Compra e Venda com Hipoteca - Contrato (registro)
O contrato de Compra e Venda com Hipoteca só pode ser celebrado com agentes financeiros (bancos). Somente após o registro é que o comprador torna-se proprietário do imóvel. Se o registro não for feito, o vendedor continua figurando como proprietário e pode até vender o imóvel a outra pessoa. O registro da hipoteca tem o objetivo de dar publicidade ao ônus que recai sobre o imóvel.
Emolumentos: calculados com base no valor da avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e no valor da dívida.
Documentos Necessários:
- Contrato original |
- Guia do ITBI quitada |